Regulam, orientam e organizam a prestação de serviços de cuidados com a saúde , de modo a responder às necessidades em termos de prevenção, promoção dos cuidados com a saúde, cuidados e serviços médico-sociais, e a garantir a eficiência do sistema de cuidados com a saúde.
Como tal: contribuem para avaliar e promover a formação de profissionais de cuidados com a saúde, intervenientes na prevenção dos cuidados com a saúde, pessoal que presta assistência em procedimentos nos lares de idosos dependentes e pessoas com deficiência ou em estabelecimentos de vida quotidiana, bem como na formação de cuidadores e cuidadores familiares; autorizam a criação e funcionamento de estabelecimentos de cuidados com a saúde e de estabelecimentos e serviços médico-sociais;
controlam o seu funcionamento e alocam os recursos que são da sua competência; asseguram que a distribuição territorial da prestação de serviços de prevenção, promoção dos cuidados com a saúde, cuidados e médico-sociais permite satisfazer as necessidades de cuidados com a saúde da população, contribuem para a criação de um cuidado com a saúde profissional territorial e asseguram a implementação do sistema mental territorial projeto de cuidados com a saúde; contribuem para a implementação de um serviço único de apoio à fixação dos profissionais de cuidados com a saúde;
asseguram a qualidade das intervenções em termos de prevenção, promoção dos cuidados com a saúde, qualidade e segurança dos procedimentos médicos, dispensação e utilização de produtos de cuidados com a saúde, bem como cuidados e apoios médico-sociais e realizam verificações para esse efeito; contribuem para a luta contra os maus-tratos e para o desenvolvimento do bom tratamento nos estabelecimentos e serviços de cuidados com a saúde e médico-sociais.