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A este respeito, importa referir o seguinte: Uma disputa é possível se, por exemplo, um valor de aumento incorreto for exibido ou o ajuste for feito para uma data que não corresponda ao momento acordado contratualmente. O inquilino também pode pagar o aluguel inicial no operante o tribunal arbitral ou na instância seguinte (desde que cumpridos os requisitos do artigo 270.o OR). Os especialistas supõem que o potencial para tais desafios pode aumentar. No entanto, muitos inquilinos fogem de um conflito com a administração e evitam contestar o aluguel.

Isso também é demonstrado por uma olhada nas estatísticas dos processos de arbitragem (informações do BWO, veja link abaixo). É concebível que os aluguéis graduados sejam agora aceitos com mais frequência – porque, de acordo com os números do Federal Statistical Office (BfS), os aluguéis geralmente estão aumentando (por exemplo, devido à taxa de juros de referência mais alta para aluguel de apartamentos).

Resumindo: Durante o período de três anos para rendas graduais, não há planos para usar outros critérios de reajuste – porque isso contrariaria a ideia de um aumento planejado de aluguel. No entanto, ambos os lados têm alguma margem de manobra para questionar o aluguel mais de perto ou verificá-lo novamente após três anos.

“Ambos os contratantes podem reivindicar um reajuste de aluguel com base nos chamados critérios absolutos ao final do aluguel graduado”, explica o especialista em direito locativo. Isso significa se a receita de aluguel obtida é objetivamente permissível ou, no máximo, abusiva. Por outro lado, também é concebível que o rendimento seja insuficiente ou, no caso de edifícios mais antigos, abaixo do que é habitual na área e no distrito, pelo que existe potencial de aumento (renda comparativa).

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